TJPA 0824779-48.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS-IMPORTAÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DESTINADOS ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS. JUSTO RECEIO DEMONSTRADO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por entidade beneficente de assistência hospitalar contra decisão que, em mandado de segurança preventivo, indeferiu liminar destinada a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801046-57.2024.8.14.0107
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJPA 0809392-90.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0809392-90.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO:AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA( VARA ÚNICA) AGRAVANTE : MULTIPLIX MULTISSETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO E…
TJPA 0825182-17.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0825182-17.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AGRAVANTE: DIOSES MOREIRA LIMA (advogada Gabriela Moura) AGRAVADA: A J…
TJPA 0823972-28.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO N° 0823972-28.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: VITOR YASSER SILVA BRIA – OAB/PA 7491 PACIENTE: GABRRIELY VITORIA SIQUEIRA DOS SANTOS e RAFAELA PRA…