TJPA 0809392-90.2025.8.14.0000
CIVILPROCESSO Nº: 0809392-90.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO:AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA( VARA ÚNICA) AGRAVANTE : MULTIPLIX MULTISSETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO – OAB/CE 23.495, NELSON BRUNO VALENÇA – OAB/CE 15.783 E DANIEL CIDRÃO FROTA – OAB/CE 19.976 AGRAVADOS: FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA, LATICÍNIOS FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E…
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TJPA 0002666-15.2018.8.14.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FRAUDE CONTRATUAL – BANCO APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – RESPONSABILID…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DE REGRESSO. DEMONSTRAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. COMPROVAD…