TJPA 0825182-17.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0825182-17.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AGRAVANTE: DIOSES MOREIRA LIMA (advogada Gabriela Moura) AGRAVADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SUPERVENIENTE DO JUÍZO DE ORIGEM PELA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo Regimental…
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