TJPA 0033141-57.2016.8.14.0301
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0033141-57.2016.8.14.0301 RECORRENTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RECORRIDO(A): BESSA RODRIGUES AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. AMEAÇA DE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURADO. REDUÇÃO. CABÍVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APLICÁVEL. JUROS MORATÓRIOS. A PARTIR DA CITAÇÃO.…
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