TJPA 0803281-56.2026.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL. ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no âmbito de recuperação judicial, indeferiu pedido de suspensão de leilão de imóvel rural, manteve a alienação judicial e rejeitou propostas alternativas de venda. 2. As agravantes sustentam ocorrência de preço vil, ausência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0824874-92.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824874-92.2018.8.14.0301 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: AMANHA INCORPORADORA LTDA e outros. APELADO: FRANCINETE SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO FER…
TJPA 0812950-79.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONDENAÇÃO EM QUANTIA NÃO POSTULADA. EXCLUSÃO DE ALUGUEL RELATIVO A PERÍODO NÃO REQUERIDO. RECURS…
TJPA 0033624-63.2011.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ACIDENTE DE TRÂNSITO E ÓBITO COMPROVADO. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. FILHO ÚNICO COMO BENEFICIÁ…
TJPA 0802626-45.2022.8.14.0123
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SEM CONTRATAÇÃO EXPRESSA. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURA…