TJPA 0804027-67.2023.8.14.0051
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DISTINÇÃO DA SITUAÇÃO PROBATÓRIA DE CADA CORRÉU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AGRAVO INTERNO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL URBANO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação Cível i…
TJPA 0829034-29.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NULIDADE DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. RECURSO D…
TJPA 0010085-39.2018.8.14.0005
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Energia elétrica. Consumo não registrado (cnr). Irregularidade no procedimento administrativo. Inexistência do débito. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano…
TJPA 0005516-92.2014.8.14.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA E INJUSTIFICADA DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIO…