TJPA 0819527-98.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO ELETRÔNICO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão interlocutória que deferiu liminar de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. O agravante suscita nulidade por suposta…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810757-36.2019.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO. DANOS MORAIS. ATENDIMENTO INADEQUADO OU DEFEITUOSO DO PARTO. RECÉM-NASCIDO COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS. FALHA DO S…
TJPA 0822030-24.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0822030-24.2022.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª RECORRIDA: ANA CAROLINE SILVA DOS SANTOS ADVO…
TJPA 0802543-68.2022.8.14.0013
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0802543-68.2022.8.14.0013. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA/PA. APELANTE: ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO. DEF…
TJPA 0010219-47.2015.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0010219-47.2015.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: DEAN PARAENSE GONÇALVES. DEFE…