TJPA 0005784-02.2013.8.14.0045
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que reconheceu a ocorrência de falha na prestação do serviço, consistente na demora de aproximadamente 10 meses para a autorização de procedimento cirúrgico, e a condenou ao pagamento de indenização por danos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800354-72.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0800357-27.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0010473-46.2012.8.14.0006
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0010473-46.2012.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (2ª VARA CÍVEL) APELANTE: EDNILSON BLANCO GONÇALVES APELADA: BANCO DO BRASIL S.A. R…
TJPA 0051850-05.2000.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – RECORRENTE SOB A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA - ART. 186, § 2º DO CPC – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – IMPOSSIBILIDADE QUANTO À PRESUNÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO –…