TJPA 0820309-87.2024.8.14.0006
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. SUPOSTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu parcial provimento a apelação da consumidora em ação revisional de contrato bancário, para declarar a nulidade da contratação de seguro prestamista por configurar…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Nos termos do art. 5º, inci…
TJPA 0004525-67.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL N. : 0004525-67.2019.8.14.0107 APELANTE: MARIA OZENI BEZERRA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI RELATORA: DE…
TJPA 0002200-47.2010.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL N. 0002200-47.2010.8.14.0039 APELANTE: ADERVAL GERALDO NEVES CRUZ ADVOGADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ / WYLDILENE DE SOUSA PORTO APELADO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: CLAUDIO KA…