TJPA 0879476-23.2024.8.14.0301
CIVILEmenta: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO DISPOSITIVO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACLARAMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu parcial provimento à apelação cível interposta em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, reconhecendo abusividade de determinadas cobranças contratuais e mantendo a validade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0014108-72.2016.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO SIMPLES – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. É cediço que não se admite, no ordenamento jurídico pátrio, a prolação de um decreto condenatório fundamentado, exclusivamente, em ele…
TJPA 0802994-06.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA N.° 0802994-06.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: ALDA TEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: JORGE LUIZ BORBA COSTA - OAB/PA 2.741; KELLY C. GARCIA S. TEIXEIRA - OAB/PA 10.604 AGRAVADO:…
TJPA 0813606-95.2023.8.14.0000
TRIBUNAL PLENO SECRETARIA JUDICIÁRIA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PROCESSO Nº 0813606-95.2023.8.14.0000 SUSCITANTE: ESTADO DO PARÁ (Procurador-Geral do Estado do Pará Ricardo Nasser Sefer) SUSCITADO: TR…
TJPA 0014370-02.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MATÉRIAS UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO CASO. JUROS CAP…