TJPA 0812438-98.2024.8.14.0040
CIVILEMENTADIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA TAXA SUBSTITUTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu parcial provimento à apelação cível para reconhecer a abusividade de juros remuneratórios em contrato bancário, determinando sua adequação à taxa média de mercado. O embargante alega omissão no julgado por ausência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809754-38.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0809754-38.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTES: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA – ME M.C.M. CONSTRUÇÕES L…
TJPA 0800385-92.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0801230-52.2020.8.14.0107
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801230-52.2020.8.14.0107 APELANTE: JOANA MARIA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. RELATORA: DESEMBARGADORA…
TJPA 0006644-79.2011.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DOAÇÃO VERBAL. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSE EXCLUSIVA DA APELANTE, NA CONDIÇÃO DE HERDEIRA, COM ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. EX…