TJPA 0808358-80.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. ALEGAÇÕES DE DOLO, SIMULAÇÃO, VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA, PROVA NOVA E ERRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Ação Rescisória ajuizada com base no art. 966, incisos III, V, VII e VIII, do CPC, visando desconstituir sentença que declarou a nulidade de termo de doação de imóvel rural. A decisão rescindenda fundamentou-se na incapacidade relativa do doador (idoso em estado…
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