TJPA 0007816-22.2018.8.14.0039
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COLETIVO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDOS DE CONDENAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL OBJETIVA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO E EXCLUSIVO ENTRE ATIVIDADE ATRIBUÍDA AO APELADO E O EVENTO DANOSO ALEGADO. FORTE PRECIPITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA CARACTERIZADORA DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. Caso em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011550-34.2019.8.14.0107
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0011550-34.2019.8.14.0107. COMARCA: DOM ELISEU/ PA AGRAVANTE(S): MARIA PEREIRA…
TJPA 0820934-42.2024.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. BAIXA DE GRAVAME NO SNG. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO.…
TJPA 0820968-17.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR FORA DA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISPONI…
TJPA 0806101-40.2020.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806101-40.2020.8.14.0006. COMARCA: ANANINDEUA/ PA. AGRAVANTE/AGRAVADO: UNIMED D…