TJPA 0002921-81.2000.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E MINERÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VALOR DA CAUSA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PESQUISA MINERAL. INADEQUAÇÃO DA VINCULAÇÃO AO ORÇAMENTO DO PLANO DE PESQUISA. FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos por Vale S.A. contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve sentença que extinguiu, sem resolução do mérito por abandono da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA D…
TJPA 0800246-51.2021.8.14.0069
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é corrigir erro material ou suprir eventual lacuna havida no julgado, provocada p…
TJPA 0043339-37.2008.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS E VERBAS SALARIAIS. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. TEMPESTIVO. ACÓRDÃO MODIFICADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC…
TJPA 0021294-34.2011.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA MONOCRÁTICA ANULADA. RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. HIPÓTESE CONFIGURADA. AUS…