TJPA 0825164-93.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ABUSIVO. FALSO COLETIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em ação declaratória de nulidade de reajuste, indeferiu pedido de tutela de urgência. A parte autora objetivava a suspensão de reajustes anuais e por sinistralidade acumulados em 108,44% entre 2022 e 2025, a limitação dos valores aos índices…
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