TJPA 0800084-71.2023.8.14.0009
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0800084-71.2023.8.14.0009. EMBARGANTE/APELADO: BANCO BRADESCO SA. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. EMBARGADO/APELANTE: OZIETE DA COSTA LISBOA. ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803872-05.2021.8.14.0061
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MENORIDADE ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. USO DE ARMA DE FOGO. DETRAÇÃO PENAL.…
TJPA 0011059-71.2012.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART.…
TJPA 0802691-57.2023.8.14.0009
LEIS EXTRAVAGANTES. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR ILÍCITA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DETRAÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa apela contra a sentença proferida pelo MM. Juízo…
TJPA 0800614-91.2021.8.14.0091
agravo interno. decisão recorrida negou provimento ao apelo da agravante. pedido de nomeação e posse. não acolhido. candidata aprovada em cadastro de reserva. ausência de comprovação do cargo efetivo vago. mera expectati…