TJPA 0804720-22.2021.8.14.0051
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REITERAÇÃO DE TESES JÁ APRECIADAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que acolheu parcialmente embargos de declaração apenas para sanar erro material,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818201-81.2023.8.14.0051
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADUAL. CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL NA DATA DO ÓBITO. PRESUNÇÃO LEGAL…
TJPA 0856019-93.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856019-93.2023.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM APELANTE: ITAÚ SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOÃO PAULO MORELLO – OAB/SP…
TJPA 0800604-67.2020.8.14.0031
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800604-67.2020.8.14.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DE MOJU APELANTE: ROSIENE SILVA CORPES ADVOGADOS: RAPHAEL JOSÉ NOGUEIRA PINHO DOS SANTOS –…
TJPA 0000289-55.2011.8.14.0074
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0000289-55.2011.8.14.0074 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA APELANTE: MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA PROCURADOR: JORGE VICTOR CAMPOS…