TJPA 0015623-30.2017.8.14.0039
PROCESSUALEMENTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. A REQUERIMENTO E EX-OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CITAÇÃO OCORRIDA DE FORMA VÁLIDA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO REFERIDO INSTRUMENTO PROCESSUAL. DISCUSSÃO PRECLUSA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. PEDIDO CONDENAÇÃO DE CUSTAS…
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