TJPA 0009426-92.2016.8.14.0201
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO PESSOAL POSTERIOR DA PARTE AUTORA. INÉRCIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto por BANCO BRADESCO CARTÕES S/A contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença que extinguiu, sem…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0813154-29.2023.8.14.0051
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…
TJPA 0800130-85.2024.8.14.0054
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…
TJPA 0805630-66.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0805630-66.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: DULCETTI PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA, METAL MIL LTDA - EPP, CLARICE DULCETTI CAVAL…
TJPA 0800219-41.2024.8.14.0044
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E ATIPICIDADE. TESE DE TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVA…