TJPA 0420701-61.2016.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REFORMA DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno, mantendo decisão monocrática de improcedência em Ação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, PUBLICIDADE ENGANOSA OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERV…
TJPA 0100081-38.2015.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO SUPERIOR A 50 MESES NA ENTREGA DA UNIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DAS CONSTRUTORAS. RESTITUIÇÃO INTE…
TJPA 0826739-39.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IRDR. SOBRESTAMENTO. DISTINGUISHING. REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI COMPLEMENTAR ESTA…
TJPA 0830152-40.2019.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE DE COOPERATIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA OPERADORA. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE POR ATINGIMENTO…