TJPA 0800180-80.2024.8.14.0032
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO SEM POTENCIALIDADE LESIVA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ART. 157, §2º-A, I, DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/PA que os condenou pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO DA APELAÇÃO. SÚMULA…
TJPA 0801558-71.2021.8.14.0066
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. AUTODEFESA, NO…
TJPA 0008065-05.2016.8.14.0051
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. IV, DO CPB. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. REFORMA DO DECISUM. RÉUS IMPRONUNCIADOS. PROVA DA MATERIALIDAD…
TJPA 0005210-52.2020.8.14.0200
Ementa: Direito Penal militar. Apelação criminal. Desacato a superior (art. 298 do código penal militar). Materialidade e autoria comprovadas. Palavras ofensivas dirigidas a superior hierárquico. Dolo específico configur…