TJPA 0007985-48.2017.8.14.0005
CIVILEmenta: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos probatórios. Desclassificação para invasão de domicílio ou furto tentado improcedente. pena-base já fixada no mínimo legal. Emprego de arma branca e concurso de pessoas. Prova suficiente. Novatio legis in mellius. Exclusão da majorante do emprego de faca. Recurso de Jhonny Ferreira de Lima parcialmente provido. Recurso de Jackson Ferreira de Lima…
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