TJPA 0801687-98.2017.8.14.0201
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA E DO NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito, ao fundamento de ausência de comprovação da dinâmica do sinistro, da culpa do…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000001-49.2018.8.14.0014
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISO II C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO TENTADO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOL…
TJPA 0015778-43.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ILÍCITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. IMP…
TJPA 0001704-13.2018.8.14.0144
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, EM PORÇÕES FR…
TJPA 0821095-81.2022.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINARES DE NULIDADE. CONFISSÃO DO APELANTE OBTIDA MEDIANTE TORTURA NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FAMÍLIA DO RECORRENTE…