TJPA 0820855-24.2024.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO. DOSIMETRIA MANTIDA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações criminais interpostas por RAIMUNDO ANTENOR MAIA TAVARES e JOSIEL AVIZ DA SILVA contra sentença da…
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APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA. APREENSÃO DE ENTORPECENTES DENTRO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA DE PENA. PENA BASE. POSSIBIL…
TJPA 0000113-34.2003.8.14.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO FGTS. 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. APELAÇÃO C…
TJPA 0012293-11.2016.8.14.0055
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DOSIMETRIA DA PENA – REDUÇÃO DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL E REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELA INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Atinentes aos fatos delineados, mantenho a cu…
TJPA 0059537-96.2015.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO. MANOEL MADSON E IGOR ROGERIO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. As declarações da vítima foram corroboradas em juízo, por policiais militares os quais participaram das…