TJPA 0012293-11.2016.8.14.0055

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DOSIMETRIA DA PENA – REDUÇÃO DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL E REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELA INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Atinentes aos fatos delineados, mantenho a culpabilidade como desfavorável, uma vez que a conduta do acusado extrapola da normal, quando premeditou o roubo em comum acordo com seus comparsas, o qual inclusive entrou em uma das residências rendendo a vítima Jasiel ao lado de sua família, bem como entrou na residência de…