TJPA 0814920-08.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim. N.º 0814920-08.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: PEDRO VINICIUS SOEIRO DOS SANTOS APELANTE: ULISSES MARQUES NOGUEIRA APELANTE: WANDEMBERG MACHADO GUIMARÃES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR DE JUSTIÇA CONVOCADO: NILTON GURJÃO DAS CHAGAS RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0803301-85.2022.8.14.0065
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO NÃO REGISTRADO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRDR Nº 04/TJPA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA. PRE…
TJPA 0801713-89.2020.8.14.0040
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OCUPACIONAL. PROVA EMPRESTADA DE AÇÃO TRABALHISTA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL DIVERGENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.Em…
TJPA 0807258-86.2023.8.14.0024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. COISA JULGADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno int…
TJPA 0002861-11.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo inte…