TJPA 0801713-89.2020.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OCUPACIONAL. PROVA EMPRESTADA DE AÇÃO TRABALHISTA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL DIVERGENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que declinou da competência recursal para o TRF da 1ª Região, por afastar a natureza acidentária do benefício. 2.Autor alegou omissão quanto à prova emprestada de ação trabalhista que reconheceu a doença como ocupacional. II. QUESTÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. ART. 155, §2º, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 231/STJ. DECISUM COR…
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