TJPA 0800255-58.2019.8.14.0012
CIVILPROCESSO Nº: 0800255-58.2019.8.14.0012TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVELÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICOAPELANTE/APELADA: ROSSILDA ALBUQUERQUE GONCALVESAPELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE CAMETÁRELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. VERBAS REMUNERATÓRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802943-79.2017.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA ALIMENTOS E VISITAS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANT…
TJPA 0053649-58.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELANTE CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No tocante aos Lucros Cessantes, observa-se que…
TJPA 0006515-06.2019.8.14.0039
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006515-06.2019.8.14.0039 APELANTE: RAIMUNDA DE JESUS CHAVES Advogados do(a) APELANTE: R…
TJPA 0037924-29.2015.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0037924-29.2015.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADA: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB/MG nº. 108.112) APEL…