TJPA 0037924-29.2015.8.14.0301
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0037924-29.2015.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADA: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB/MG nº. 108.112) APELADA: MARIA LILMA LOPES DE ARAÚJO ADVOGADA: FERNANDA DE ARAÚJO BARROS PANTOJA (OAB/PA nº. 26.650) RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA JUNTO A…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO C…