TJPA 0823422-20.2022.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER GRÁVIDA. LEI MARIA DA PENHA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Leonardo do Nascimento Fernandes, contra sentença proferida pelo d. Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0821244-14.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO 0821244-14.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: CLAUDIO RAFAEL XIMENES DE ALMEIDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA BIANCA ALVES FERREIRA - OAB PA2…
TJPA 0800475-38.2021.8.14.0060
PROCESSO Nº 0800475-38.2021.8.14.0060 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: TOMÉ-AÇU-PARÁ ( VARA ÚNICA) APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIR…
TJPA 0817667-15.2022.8.14.0006
PROCESSO Nº 0817667-15.2022.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA-PARÁ (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: CRISTIANO DUARTE DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: JAIRO…
TJPA 0008561-02.2012.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INADEQUADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cíve…