TJPA 0801613-50.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SEM REDUÇÃO AUTOMÁTICA DA PENA-BASE. REDISTRIBUIÇÃO FUNDAMENTADA. TEMA 1214/STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada contra acórdão que manteve a condenação do requerente pela prática do crime de tentativa de feminicídio (art. 121, §2º, VI, c/c…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801677-47.2020.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. FGTS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DO STF E STJ. I. Caso em exame. 1. Agravo interno interposto contra…
TJPA 0802719-34.2020.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declara…
TJPA 0815062-46.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A PARTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO…
TJPA 0834535-90.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. LITISPENDÊNCIA. CANCELAMENTO DE CDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS DO ART.…