TJPA 0001481-05.2017.8.14.0012
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA DE MENOR. GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO. PARTILHA DE BENS. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com alimentos, guarda, visitas e partilha de bens, reconheceu a união estável, fixou…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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