TJPA 0802106-73.2021.8.14.0009
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0802106-73.2021.8.14.0009. COMARCA: BRAGANÇA/PA. AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - OAB CE30348-A. AGRAVADO: MARIA JOSE RIBEIRO DA ROSA. ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - OAB PA29640-A. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. DESCONTOS…
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TJPA 0800564-52.2024.8.14.0029
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800564-52.2024.8.14.0029 COMARCA DE ORIGEM: MARACANÃ APELANTE: OSCAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MO…