TJPA 0816605-79.2023.8.14.0401
CIVILEmenta: Direito penal. Apelação criminal. Violência psicológica contra mulher. Palavra da vítima corroborada por testemunhas. Materialidade comprovada. Pena fixada com base em fundamentação idônea. Reparação mínima por dano moral. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 66 dias-multa, com suspensão condicional da pena, pela prática do crime do art.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL - 0058434-68.2012.8.14.0301 APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: FRANCISCO DE CARVALHO ESTRELA RELATOR (A): Desembargadora LUANA DE NAZARETH…