TJPA 0803949-50.2020.8.14.0028
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. TARIFA “DESPESAS DO EMITENTE”. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECÁLCULO DO IOF. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. APELO DO BANCO DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO AO CREDOR ORIGINÁRIO. BOA-FÉ DO DEVEDOR. VALIDADE DO ADIMPLEMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. HONORÁRIOS ADVOCA…
TJPA 0058582-79.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E NEGATIVA DE PRESTA…
TJPA 0801632-90.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO PREJUDICADO. I…
TJPA 0838661-86.2021.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO ADVERSO. MAJORAÇÃO DEVIDA. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Ipiranga…