TJPA 0838661-86.2021.8.14.0301
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO ADVERSO. MAJORAÇÃO DEVIDA. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. contra acórdão da 2ª Turma de Direito Privado do TJPA que, em apelação interposta por Rezende Participações, Imóveis e Consultoria S/S Ltda., manteve integralmente sentença proferida em ação revisional de contrato, a qual reconheceu a sucumbência…
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TJPA 0840951-06.2023.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICAD…
TJPA 0801440-27.2021.8.14.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. O AUTOR/APELADO CONSEGUIU DEMONSTRAR CABALMENTE QUE JÁ EXERCIA A POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO ANTES DA DATA DA TURBAÇÃO/AMEAÇA. ACERTADAMEN…
TJPA 0800304-65.2022.8.14.0054
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO SUPOSTAMENTE FIRMADO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CLIENTE ALEGA TER SIDO LUDIBRIADA EM…
TJPA 0800577-77.2024.8.14.0085
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800577-77.2024.8.14.0085 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE INHANGAPI - PA RECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. ADVO…