TJPA 0801632-90.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Maria Fernanda Cunha Silva contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em Ação Anulatória de Confissão de Dívida cumulada com declaração de inexistência de débito. A agravante alegou…
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EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. A DECISÃO FOI A QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR ENTENDER ESTAREM AUSENTES…