TJPA 0020371-37.2013.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por STATUS SPE PROJETO IMOBILIÁRIO CHÁCARA IPÊ LTDA. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação ordinária ajuizada por PAULO SÉRGIO COSTA RIBEIRO, visando à declaração de nulidade de cláusulas contratuais, indenização por danos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0020788-19.2015.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ADSTRIÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PROGRAMA DE MACRODRE…
TJPA 0001518-85.2010.8.14.0009
Processo nº. 0001518-85.2010.8.14.0009. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. Apelante: ESTADO DO PARÁ. Apelada: SIMONE DO SOCORRO CAXIAS DA SILVA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNE…
TJPA 0002207-15.2016.8.14.0076
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. SERVIDORA TEMPORÁRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO SUCESSIVAMENTE PRORROGADA. GRAVIDEZ. DESLIGAMENTO. NÃO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS.…
TJPA 0001840-87.2010.8.14.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTE SOBRE O ACÓRDÃO N. 191.957 QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE PELO 1º GRAU. SENTENÇA DE ORIGEM QUE AFIRMOU QUE A APELANTE NÃ…