TJPA 0105708-23.2015.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS PELAS PARTES. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por instituição financeira e seguradora contra sentença que julgou procedente ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais, condenando solidariamente os réus ao pagamento de indenização decorrente de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. V…
TJPA 0008711-50.2017.8.14.0028
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO NÃO REGISTRADO. COBRANÇA BASEADA EM TOI. IRREGULARIDADES FORMAIS. IRDR Nº 4 DO TJPA. DANO MORAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CA…
TJPA 0814997-17.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. FALSO COLETIVO. NÚCLEO FAMILIAR. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE REAJUSTES AOS ÍNDICES DA…
TJPA 0818257-05.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SEQUESTRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI VIOLENTO. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIV…