TJPA 0800824-89.2022.8.14.0065
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CONSUMIDORA PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS. CASO EM EXAME: Instituição financeira interpõe agravo interno contra decisão monocrática que, apreciando recursos de apelação de ambas as partes, manteve o…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003964-27.2018.8.14.0059
PROCESSO ApCrim N.º 0003964-27.2018.8.14.0059 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA SOURE/PA APELANTE: SHIRLENO LEAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. MARIA DO SOC…
TJPA 0816191-23.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DELITO CAPITULADO NO ART. 129, § 13º e 147, AMBOS DO CP – LESÃO E AMEAÇA – VÍTIMA COMPANHEIRA DO ACUSADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NA CU…
TJPA 0816852-02.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP NÃ…
TJPA 0810776-59.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810776-59.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO; JOSÉ PAIVA BARROS JUNIOR. PACIENTE: BRUNO DA COSTA SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DI…