TJPA 0815401-73.2022.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO AGRAVO INTERNO ANTERIOR E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS LOCATÁRIOS PARA INDEFERIR A LIMINAR DE DESPEJO. NOVO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO LOCADOR. CASO EM EXAME: Locador interpõe agravo interno contra decisão monocrática final que, em sede de agravo de instrumento interposto pelos locatários, reformou a decisão de primeiro grau para…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800376-61.2020.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO E EXTRAVIO DO CRVL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DETRAN/PA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SE…
TJPA 0819860-93.2019.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0819860-93.2019.8.14.0301 RECURSO DE APELAÇÃO APELANTES: CAFE COM ARTE LTDA – ME E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUN…
TJPA 0800328-16.2021.8.14.0091
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PAGAMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. SENTEN…
TJPA 0801812-96.2022.8.14.0005
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSPORTE DE BENS E MERCADORIAS ENTRE FILIAIS DA MESMA EMPRESA. MUDANÇA DE TITULARIDADE NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO. SÚMULA 166 DO STJ…