TJPA 0801764-44.2022.8.14.0133
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801764-44.2022.8.14.0133 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do APELANTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A APELADO: LEONARDA SILVA DO AMARAL Advogado da APELADA: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - PA13253-A RELATOR: DES. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0003106-53.2009.8.14.0045
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM VIA RURAL MUNICIPAL. PONTE DESABADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA POR OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. IM…
TJPA 0019687-83.2011.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO E DANO AO ERÁRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EX…
TJPA 0886432-26.2022.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0886432-26.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (ADVOGADO FERNANDO DA CONC…