TJPA 0822495-37.2025.8.14.0301
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0822495-37.2025.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Belém/PA APELANTES: BANCO BRADESCO S.A. e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO APELADO: EDUARDO ALFAIA MARTINS RELATOR: Des. Amílcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa: Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Sentença de…
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TJPA 0803613-63.2023.8.14.0053
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0803613-63.2023.8.14.0053 RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: SÃO FELIX DO XINGU/PA (VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTES: BANCO BRA…
TJPA 0000476-47.2010.8.14.0026
PROCESSO Nº 0000476-47.2010.8.14.0026 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: JACUNDÁ-PARÁ (VARA ÚNICA) EMBARGANTES: M. P COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, M…