TJPA 0805692-72.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CONHECIMENTO PARCIAL. ILICITUDE DA PROVA. DENÚNCIA ANÔNIMA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0057960-29.2014.8.14.0301
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENSÃO POR MORTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS VALORES COBRADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDOS DE PARCELAS INDEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de Ape…
TJPA 0004005-51.2017.8.14.0019
ACÓRDÃO: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0004005-51.2017.814.0019 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURUÇA-PA APELANTE: GABRIEL ALVES REIS DEFENSORIA PÚBLICA: ANDERSON ARAUJO DE MEDEIROS PRO…
TJPA 0800804-12.2022.8.14.0029
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº 0800804-12.2022.8.14.0029 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ APELANTE: MARCOS FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTE: MARCOS AURÉLIO DE MIRANDA-ADVOGADO APEL…
TJPA 0804931-80.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL QUE DEVE SER INDEFERIDO. RECU…