TJPA 0013138-33.2020.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 147, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EM JUÍZO QUE CORROBORA AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR FALTA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A apelante, quando interrogada em juízo, admitiu a prática a prática do crime,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002823-77.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e autoria delitiva devidamente demonstradas através do Auto de…
TJPA 0000409-98.2017.8.14.0006
APELAÇÕES PENAIS – ART. 157, CAPUT, DO CP - ROUBO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) PLEITO MINISTERIAL DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO – IMPROCEDÊNCIA. Embora graves os fatos imputados ao réu e a sua multirreinc…
TJPA 0841747-31.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO A RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. ADMISSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO DO WRIT. HIPÓTESE QUE DIFERE DA REPETIÇÃO IMEDIATA DO INDÉBITO. IMPETRANTE QUE REQUER O DIREITO A…
TJPA 0819707-85.2022.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…