TJPA 0801250-07.2024.8.14.0009
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO AGENTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1 – Trata-se de apelação criminal interposta por EMERSON RODRIGUES DA SILVA contra sentença que o condenou pela prática do crime de roubo majorado, previsto…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800389-72.2023.8.14.0068
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 1.061 E 1.368 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. OMISSÃO PARCIALMENTE RECONHECIDA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. Caso em exame Emb…
TJPA 0819045-66.2024.8.14.0028
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, COMPENSAÇÃO DE VALORES E TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE QUA…
TJPA 0800388-87.2023.8.14.0068
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO CO…
TJPA 0827684-26.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. TUTELA DE URGÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento in…