TJPA 0800389-72.2023.8.14.0068
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 1.061 E 1.368 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. OMISSÃO PARCIALMENTE RECONHECIDA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu parcial provimento a apelação cível, reconhecendo a inexistência de contratação válida de empréstimo consignado e condenando à repetição do indébito e à indenização por danos morais. A parte embargante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801443-15.2021.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DO ESTADO. DEJETOS PROVENIENTES DE UNIDADE PRISIONAL. DESPEJO DIRETO EM VIA PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. FINALIDADE. CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO. ESTAÇÃO INTERNA DE TRATAMENTO D…
TJPA 0002524-22.2018.8.14.0018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATO NULO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. NÃO ACOLHIDO. DIREITO AO FGTS. CONSTITUCIONAL…
TJPA 0806680-98.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS DA LIMINAR. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO PERIGO DE DANO. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra d…
TJPA 0855179-59.2018.8.14.0301
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. ITCD. DOAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS. QUITAÇÃO…