TJPA 0852624-69.2018.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. ACIDENTE EM DEPENDÊNCIAS DO HOTEL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO MENSAL INDEVIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravos Internos interpostos contra decisão monocrática que, nos autos de ação de reparação de danos decorrentes de acidente em sauna de estabelecimento hoteleiro, negou provimento à…
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Direito Processual Civil. Agravo Interno Em Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Presunção relativa de hipossuficiência. Insuficiência de documentos. Manutenção do indeferimento. Recurso desprovido. I. Caso em exame…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPETIÇÃO DESPORTIVA. IDENTIDADE DE GÊNERO. REGISTRO CIVIL. VINCULAÇÃO AO REGULAMENTO PUBLICIZADO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃ…
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Direito civil e do consumidor. Agravo interno no agravo de instrumento. Plano de saúde. Paciente com Encefalopatia Crônica Não evolutiva da Infância. Custeio de tratamento pelo método therasuit. Cobertura contratual. Abu…