TJPA 0008407-20.2017.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO E ROUBO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou a ré a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, c/c art. 14, II, e art. 71, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há margem…
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