TJPA 0805635-77.2024.8.14.0015
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. PRELIMINARES DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E JULGAMENTO EXTRA PETITA QUANTO À CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO ROUBO. ABSOLVIÇÃO QUANTO À EXTORSÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. CONCURSO FORMAL E MATERIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação interpostos por três…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0007812-38.2018.8.14.0086
PROCESSO N.º ApCrim 0007812-38.2018.8.14.0086 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE JURUTI/PA APELANTE: EZIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR. ANTÔNIO JOÃO TEIXEIRA CAMPOS SILVA OAB/PA 7.271 APELADO:…
TJPA 0814209-08.2022.8.14.0000
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0814209-08.2022.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): IDANILSON PEREIRA PANTOJA ADVOGADO(AS): DR(A) LUIZ C. D. N. RODRIGUES – O…
TJPA 0000474-15.2011.8.14.0003
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL DECLARADO NULO. PLEITO DE RECEBIMENTO DE VERBA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF NO JULGAMENTO DA AD…
TJPA 0800311-88.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. EDCrim 0800311-88.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0803922-78.2021.8.14.0401 HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL EMBARGANTE/IMPETRANTE: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA OAB/P…